O que fazer em caso de violação dos seus direitos?

Petição inicial: onde tudo começa!
3 de dezembro de 2020

O que fazer em caso de violação dos seus direitos?

Você conhece seus direitos? Já sentiu que o seu direito como consumidor foi violado? Sabe o que fazer? O consumidor que se sentir violado, pode primeiramente procurar o próprio estabelecimento e tentar uma negociação amigável, caso não consiga chegar a um acordo o consumidor pode:

1. Procurar o Procon de usa cidade e fazer uma reclamação

2. Caso ache necessário pode contratar um advogado e entrar com uma ação civil

3. Caso o consumidor seja hipossuficiente ele deve procurar a Defensoria Pública. Se o valor da causa for de até 40 salários mínimos, ele pode procurar o Juizado Especial Cível, que dispensa advogado nas ações até 20 salários mínimos

4. Se houver algum tipo de crime contra as relações de consumo de interesse coletivo, é possível entrar em contato com uma delegacia especializada na sua cidade.

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